Núm. 4 (2025): Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC)

Capa da Quarta Edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Publicado: 2025-04-09

Edição Completa

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Expediente

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3
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Editorial

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7-8
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Artigos

A viagem redonda: a Lei nº 14.133/2021 e o resiliente problema das normas gerais em licitações e contratações públicas

Gustavo Binenbojm (Autor)

11-19
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Uma análise pragmática da gestão da inovação

Mirela Miró Ziliotto (Autor)

21-41
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Repercussões das decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade sobre os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos beneficiários

Diego Jean da Silva Klauck (Autor)

43-69
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Autonomia decisória feminina, intersubjetividade humana em tempos de sociedade do controle e de inteligência artificial

Daniela Zilio, Thais Janaina Wenczenovicz (Autor)

71-88
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Políticas públicas de telessaúde em Santa Catarina: avaliação econômica de ações selecionadas

Francis Petterini, Guilherme Valle Moura, Victor Buttignon, Mateus Muller Ribeiro, Darlan Borges, Diogo Signor (Autor)

89-113
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Solução consensual de controvérsias no Tribunal de Contas da União: natureza jurídica e desafios do instrumento processual criado pela Instrução Normativa nº 91/2022

Andrea Barreto de Souza, Thiago Rodrigues de Azevedo (Autor)

115-146
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Mediação como instrumento de solução de conflitos no Tribunal de Contas

Jefferson Bertran de Alcantara Soares (Autor)

147-163
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Dívida pública na atividade financeira dos entes subnacionais e o controle pelos tribunais de contas: rendering of accounts ou accountability?

Juliana Francisconi Cardoso (Autor)

165-192
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Jurisprudência Selecionada

Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

195-207
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