Dívida pública na atividade financeira dos entes subnacionais e o controle pelos tribunais de contas: rendering of accounts ou accountability?

Juliana Francisconi Cardoso

doi:10.52028/tce-sc.v02.i04.ART08.SC

Autores

Juliana Francisconi Cardoso Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/tce-sc.v02.i04.ART08.SC

Palavras-chave:

Dívida pública, Tribunal de Contas, Accountability

Resumo

O tema da dívida pública possui relevância no Brasil, com histórico de debates sobre seu impacto no orçamento. Apesar de vista negativamente, ela compõe a atividade financeira do Estado e é reconhecida como ferramenta essencial para o financiamento de investimentos de longo prazo, devendo ser bem gerida. O controle da dívida pública envolve métodos cooperativos, administrativos e normativos, sendo que no Brasil prevalece o controle por meio de normas jurídicas e o administrativo, realizados por diversas instituições, como Senado, Ministérios, Banco Central e os Tribunais de Contas. Os Tribunais de Contas possuem atribuição constitucional para fiscalizar a dívida pública, mas, frequentemente, limitam-se a análises formais em contas de governo, sem avaliações qualitativas ou auditorias profundas. Estudos sugerem que as Cortes de Contas deveriam ampliar suas funções, realizando auditorias operacionais e monitoramentos para melhorar a eficiência do uso dos recursos públicos e atender às demandas de accountability. A má administração da dívida pública, seja em sua contratação ou execução, compromete a sustentabilidade econômica e social, exigindo esforços conjuntos entre órgãos reguladores e gestores para garantir transparência, eficiência e justiça intergeracional.

Biografia do Autor

Juliana Francisconi Cardoso, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Mestre em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Especialista em Auditoria Pública pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Maringá (Unicesumar). Auditora Fiscal de Controle Externo e Chefe do Gabinete da Presidência do TCE/SC.

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