Acervo
Edição 1 - maio a outubro de 2023
Com grande satisfação, apresentamos a primeira edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC). Este periódico foi instituído com o objetivo de contribuir para a qualificação das ações públicas e o aprimoramento do controle externo e social. Por meio da divulgação de conhecimento técnico e científico, além de decisões de destaque, buscamos fortalecer o debate e promover reflexões alinhadas ao escopo desta publicação.
Edição completa 
Arquivo
Expediente Arquivo
Editorial Arquivo
Artigo "Estado, democracia e controle das contas públicas: os encargos do Tribunal de Contas de Santa Catarina"
Autora: Nelma Baldin Arquivo
Artigo "Lei nº 14.230/21: um apanhado geral sobre os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal"
Autores: Cristiana Fortini e Caio Mário Lana Cavalcanti Arquivo
Artigo "Improbidade administrativa e um estudo acerca da amplitude e subjetividade do art. 11 da Lei nº 8.429/1992: análise de um recorte jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina"
Autores: Denise Pinheiro e Verônica Pereira de Souza Arquivo
Artigo "Consequencialismo jurídico e desconsideração da personalidade jurídica: aplicação nos processos de controle externo"
Autores: Herneus João De Nadal e Daniel Augusto Rheinheimer Arquivo
Artigo "Administração pública e o incentivo à inovação na nova lei de licitações: reflexões sobre um novo paradigma para o controle das contratações públicas"
Autor: Rodrigo Francisco de Paula Arquivo
Artigo "Uma nova perspectiva: a análise dos dispute boards como mecanismos alternativos de resolução de conflitos aplicado aos contratos de infraestrutura"
Autores: Arthur Bobsin de Moraes e Luiz Fernando Calegari Arquivo
Artigo "Condicionantes do tempo de commuting dos centros urbanos brasileiros: uma análise empírica"
Autores: Rafael Scherb e Raul da Mota Silveira Neto Arquivo
Artigo "Pesquisas qualitativas que contribuem para o controle da administração pública"
Autores: Tasso Jardel Vilande e Cláudio Reis Gonçalo Arquivo
Ementário de Jurisprudência Arquivo
Edição 2 - novembro de 2023 a abril de 2024
Apresentamos, com satisfação, a segunda edição da RTCE/SC, que busca consolidar-se como uma ferramenta de referência na Administração Pública, promovendo debates e compartilhamento de boas práticas. Nesta edição, destacamos a importância de uma atuação proativa dos tribunais de contas e de debates construtivo, que qualifiquem as tomadas de decisão e que colaborem com o aprimoramento da gestão pública.
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Expediente Arquivo
Editorial Arquivo
Artigo "Da possibilidade de medidas judiciais e administrativas em análise ou cognição sumária envolvendo o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro"
Autores: Cristiana Fortini e Caio Mário Lana Cavalcanti Arquivo
Artigo "Desconsideração da personalidade jurídica promovida pela própria Administração Pública: um caminho possível à luz da Lei nº 14.133/2021"
Autores: Valter Shuenquener de Araujo e Victor Emmanuel Cordeiro Lima Arquivo
Estudo técnico preliminar: diretrizes para a regulamentação local e regional"
Autores: Anna Clara Leite Pestana e Luiz Henrique Cademartori Arquivo
Artigo "O consequencialismo na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a análise econômica do direito como ferramenta concretizadora"
Autores: Autores: Orlando Celso da Silva Neto e Adalberto Dall'Oglio Junior Arquivo
Artigo "A implementação do art. 26-A da LDBEN: desafios e possibilidades para a atuação do Tribunal de Contas"
Autora: Elusa Cristina Costa Silveira Arquivo
Artigo "Atenção a migrantes com foco em crianças e refugiados: possibilidades de atuação dos órgãos de controle externo"
Rafael Rodrigues da Costa Arquivo
Artigo "O impacto da implantação das Deams na violência contra a mulher no Brasil (2004-2018)"
Autores: Akauã Flores Arroyo e Diogo Signor Arquivo
Trabalho técnico "Caminhos de inovação — A jornada interna do TCE/SC rumo à inovação"
Autora: Márcia Roberta Graciosa Arquivo
Trabalho técnico "ICMS Educação de Santa Catarina: criação, aplicação e perspectivas"
Autores: Silvio Bhering Sallum, Akauã Flores Arroyo e Diogo Signor Arquivo
Trabalho técnico "A criação de um conselho de entidades de Santa Catarina como agente na depuração dos cadastros de contribuintes catarinenses e os potenciais impactos na desjudicialização do Executivo fiscal"
Autor: Flávio Martins Alves Arquivo
Trabalho técnico "Inteligência artificial no controle de sobrepreço em compras públicas"
Autores: Cássio Severo Rodrigues, Geovane Exiel Cardoso e Vinícius Faria Culmant Ramos Arquivo
Resenha "Procedimento da contratação direta elevada à categoria de processo na Lei nº 14.133/2021"
Autor: Luan da Silveira Schmitz Arquivo
Jurisprudência selecionada Arquivo
Edição 3 - maio a outubro de 2024
Temos o prazer de apresentar mais uma edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC). Neste terceiro número, reforçamos nosso compromisso com o aprendizado e com o aprimoramento da Administração Pública. A seção de artigos desta edição traz valiosas contribuições de autores convidados sobre licitações e contratos administrativos, enriquecendo o debate técnico e científico.
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Expediente Arquivo
Editorial Arquivo
Artigo "Pontos polêmicos relativos à utilização da arbitragem no âmbito das contratações regidas pela nova Lei de Licitações"
Autor: Carlos Antonio Matos da Silva Arquivo
Artigo "O sistema de controle das licitações e contratos administrativos no Brasil diante da sociedade global de riscos"
Autor: Miguel Ribeiro Pereira Arquivo
Artigo "Algumas reflexões sobre o conceito de 'erro grosseiro' (art. 28 da LINDB) a partir da jurisprudência do STF sobre a responsabilidade do advogado público"
Autor: Guilherme Henrique Lima Reinig Arquivo
Artigo "O Tribunal da Governança Pública catarinense e a promoção da igualdade racial"
Autores: Geovane Eziel Cardoso, Elusa Cristina Costa Silveira e Marília Segabinazzi Arquivo
Artigo "Implementação de políticas públicas educacionais: proposta metodológica para implantação de polos associados da Universidade Aberta do Brasil (UAB)"
Aurilédia Batista Teixeira, Ivoneti da Silva Ramos e Carlos Antonio Oliveira Vieira Arquivo
Artigo "O impacto do controle social na gestão pública democrática"
Autores: Renato Nóbrega Rodrigues Machado e Marcos Fey Probst Arquivo
Trabalho técnico "Contribuindo para o debate sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões no Brasil: saneamento básico - é sustentável, é infra, é pop... É ESG"
Autores: Antônio Felipe de Oliveira Rodrigues, Caroline de Souza, Igor Guadagnin, Maira Luz Galdino, Manuela Coutinho Domingues Marinho, Rafael Galvão de Souza, Rogério Loch e Teresa Cristina de Jesus Guimarães Moura Arquivo
Trabalho técnico "Inteligência Artificial Generativa (IAG): perspectivas inéditas no controle público"
Autores: Alessandro Marinho Albuquerque, Igor May Wensing e Nelson Luiz Joppi Filho Arquivo
Trabalho técnico "Lei de Responsabilidade Fiscal: aumento da despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato em Santa Catarina"
Autor: Franklin Zummach Arquivo
Jurisprudência selecionada Arquivo
