Mediação como instrumento de solução de conflitos no Tribunal de Contas

Jefferson Bertran de Alcantara Soares

doi:10.52028/tce-sc.v02.i04.ART07.RS

Autores

Jefferson Bertran de Alcantara Soares Procuradoria Geral do Município (PGM) - Prefeitura Municipal de Canoas/RS Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/tce-sc.v02.i04.ART07.RS

Palavras-chave:

Mediação, Métodos alternativos de solução de conflitos, Tribunal de contas, Gestão pública

Resumo

Este artigo examina a mediação como uma ferramenta eficaz para a resolução de conflitos no âmbito dos Tribunais de Contas. Em um cenário marcado pela complexidade das relações entre gestores públicos e órgãos de controle, a mediação surge como uma alternativa viável para prevenir e solucionar disputas, promovendo um diálogo construtivo entre as partes envolvidas. O estudo aborda os fundamentos jurídicos da mediação, suas vantagens em comparação aos métodos tradicionais de resolução de conflitos, e os desafios de sua implementação em um ambiente técnico e especializado como o Tribunal de Contas. A pesquisa também buscou destacar o potencial da mediação para melhorar a eficiência administrativa, reduzir judicializações desnecessárias e fortalecer a governança pública. Além disso, aborda-se a crescente importância da utilização da inteligência artificial (IA) nesse contexto, com destaque para como tecnologias baseadas em IA podem auxiliar na gestão de informações complexas, na identificação de padrões recorrentes em conflitos administrativos e na sugestão de soluções customizadas para os litígios.

Biografia do Autor

Jefferson Bertran de Alcantara Soares, Procuradoria Geral do Município (PGM) - Prefeitura Municipal de Canoas/RS

Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Internacional Signorelli. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Uninovafapi. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior de Advocacia do Maranhão – ESA/MA. Especialista em Direito Eleitoral e Direito Público Municipal pela Escola Superior de Advocacia do Maranhão. Procurador Jurídico do Município de Canoas – Rio Grande do Sul e Membro permanente Câmara de Indenizações Administrativas (Canoas/RS).

Referências

AZEVEDO, Maria Eduarda. As parcerias público-privadas: instrumento de uma nova governação pública. Coimbra: Almedina, 2009.

AMORIM, Laura Lucia da Silva. Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil. 2023. 158f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.

BRITO, Larissa Queiroz. Meios adequados para a resolução de conflitos: on-line dispute resolution e a sua aplicação às relações de consumo. Trabalho de Conclusão de curso – Graduação Interdisciplinar – Curso de Direito – Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2020.

BARRETO, Maria Isalete dos Santos. As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem: acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuais. Belo Horizonte: Fórum, 2023. 171 p. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/L5579/E5809/40178. Acesso em: 20 dez. 2024.

BOURGES, Fernanda Schuhli. Mediação administrativa: solução de controvérsias entre os particulares e a Administração pública. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 dez. 2024.

CRUZ, L. H. S. da; SACRAMENTO, E. M. do; SANTOS, E. de C. A mediação como uma ferramenta capaz de inibir os efeitos dos conflitos familiares: a atuação do Sistema de Mediação Familiar (SMF) da secretaria de estado de justiça de Portugal. Direito & Inclusão, [s.l.], v. 1, n. 1, p. e420, 2024. Disponível em: https://periodicos.unisantacruz.edu.br/index.php/dein/article/view/420. Acesso em: 21 dez. 2024.

CAMOS, Carmen Hein de; OLIVEIRA, Cristina Rego de (Org.). Experiências de justiça restaurativa no Brasil. São Paulo: Blimunda, 2016.

DI SALVO, Sílvia Helena Picarelli Gonçalves Johonsom. Mediação na Administração pública brasileira: o desenho institucional e procedimental. São Paulo: Almedina Brasil., 2018.

FREITAS, Juarez. Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

FINGER, Julio Cesar. O direito fundamental à boa administração e o princípio da publicidade administrativa. Interesse Público, Belo Horizonte, n. 58, nov./dez. 2009.

GABBAY, D. M. Mediação e judiciário no Brasil e nos EUA: condições, desafios e limites para a institucionalização da mediação no Judiciário. Brasília: Gazeta Jurídica, 2023.

MAFFINI, Rafael. Administração pública dialógica (proteção procedimental da confiança). Em torno da Súmula Vinculante nº 3, do Supremo Tribunal Federal. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 253, jan./abr. 2010, p. 161.

OLIVEIRA, Mateus Moura de; SOUSA JÚNIOR, Eliezer Siqueira de. Administração dialógica e uma nova legitimação dos atos administrativos: uma reflexão da democracia em Habermas e os obstáculos de uma sociedade civil multicultural. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Florianópolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 114-131, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2018.v4i1.4446. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdagp/article/view/4446. Acesso em: 2 dez. 2024.

ORMEROD, Alexandre Rodriguez Bueno. Administração pública dialógica e legitimação da atuação administrativa. Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, 2012. 26 p. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2012/trabalhos_12012/alexandreormerod.pdf. Acesso em: 20 dez. 2024.

ROGÉRIO, Taiz; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A mediação como instrumento de eficiência e consensualidade do processo administrativo disciplinar. Fórum Administrativo – FA, v. 2012, n. 134, p. 52-63, abr. 2012. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P124/E20942/34961. Acesso em: 20 dez. 2024.

SEIXAS, Pedro Henrique Pandolfi. O impacto da inteligência artificial no Direito: desafios e perspectivas. [s.l.], 2020. 111f. Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Direito – Universidade de Brasília, 2020.

TRIBUNALDE CONTAS DE SANTA CATARINA. TCE/SC passa a integrar o grupo gestor de justiça restaurativa. 2025. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-passa-integrar-o-grupo-gestor-de-justica-restaurativa. Acesso em: 3 fev. 2025.

SOLUÇÕES consensuais no âmbito do Tribunal de Contas da União: SecexConsenso e a Instrução Normativa n. 91/2022. Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, [S. l.], v. 10, n. 19, p. 119-135, 2024. Disponível em: https://www.revista.mpc.pr.gov.br/index.php/RMPCPR/article/view/162. Acesso em: 3 fev. 2025.

WATANABE, Kazuo. A mentalidade e os meios alternativos de solução de conflitos no Brasil. In: GRINOVER, A. P.; WATANABE, K.; LAGRASTA NETO, C. (Coord.). Mediação e gerenciamento do processo. São Paulo: Atlas, 2018.