n. 7 (2026): Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC)

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Publicado: 28-10-2026

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3-4
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Editorial

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Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (Autor)

7-9
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Artigos

O controle externo do sistema prisional: a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina diante do déficit de vagas

Aderson Flores, Cássio Severo Rodrigues, Guilherme Duarte Silveira (Autor)

13-38
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O Programa Nacional de Transparência Pública e os efeitos do seu modelo avaliativo nos Tribunais de Contas no Brasil

Reinaldo Alencar Domingues, Rogério Ribeiro, Suylan de Almeida Midlej e Silva (Autor)

39-64
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Comunicação pública e consciência fiscal: a contribuição da construção coletiva democrática e o retorno social dos tributos

Marcos Vinícius Viana da Silva, Gislene Cristina Regis Ito, Laura Brand Canci, Willian Bopsim (Autor)

65-84
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Controle Externo e avaliação de políticas públicas: análise da atuação do TCE/PA e do MPC/PA no contexto da reorganização institucional

Juliana da Costa Nascimento (Autor)

85-100
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Para além da legalidade: a fiscalização de atos de pessoal como instrumento de leitura da política de segurança pública municipal

Ronald Matos Lopes, Odir Gomes da Rocha Neto (Autor)

101-123
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Emendas parlamentares impositivas municipais: uma análise a partir dos municípios tocantinenses

João Paulo Landin Macedo, Sofia Marques da Silva (Autor)

125-147
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A publicação em jornal de grande circulação e a teoria das nulidades administrativas: limites à invalidação de licitações sob a Lei nº 14.133/2021

Johnny Edson Souza Vieira de Jesus (Autor)

149-168
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Admissibilidade da Solicitação de Solução Consensual: análise de processos de renegociação mediados pelo TCU e contribuições para a Instrução Normativa nº 91/2022

Henrique Cavalcanti, Mariana Gordilho (Autor)

169-190
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Trabalho Técnico

A sustentabilidade na prática: planejamento e resultados do primeiro ano do Plano de Logística Sustentável no TCE/SC

Andressa Zancanaro de Abreu, Gabriel Augusto Schiochet (Autor)

193-208
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Jurisprudência Selecionada

Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

211-217
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