Comunicação pública e consciência fiscal: a contribuição da construção coletiva democrática e o retorno social dos tributos

Resumo

O artigo analisa a relação entre comunicação pública, legitimidade democrática e formação da consciência fiscal, argumentando que a capacidade do Estado de produzir sentido sobre sua ação é elemento central para a construção da confiança e do pertencimento cívico. A partir de aportes teóricos de Rousseau, Habermas, Dewey, Rosanvallon, Giddens, Beck, Castells, Lipsky, Frey e Grunig & Hunt, discute-se como a inteligibilidade das políticas públicas influencia a percepção cidadã sobre o pacto fiscal. Em seguida, o estudo examina o caso espanhol Lo que das, vuelve, identificando como a estratégia comunicacional da Agencia Tributaria converte o sistema tributário – abstrato e complexo, em uma narrativa compreensível, centrada no retorno social dos tributos. O caso evidencia que a comunicação pública eficaz não se limita à transparência formal, mas envolve a tradução da ação estatal em experiências cotidianas, a mediação simbólica da confiança e a disputa legítima por significados na esfera pública. Conclui-se que a consolidação da consciência fiscal depende de um Estado comunicante, capaz de explicar, justificar e demonstrar continuamente o valor coletivo da tributação, fortalecendo, assim, a reciprocidade democrática e a cooperação voluntária dos cidadãos.