Diretrizes para autores

A Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC) é um periódico especializado, cujo objetivo é disseminar produções contemporâneas, científicas e técnicas, voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública. Abrange os campos do Controle Externo, Auditoria Pública, Direito Público, Administração Pública, Políticas Públicas, Economia do Setor Público, Contabilidade Pública, Engenharia, Tecnologia da Informação e Inovação.  

A RTCE/SC é publicada semestralmente, com recebimento de textos em fluxo contínuo, sem a cobrança de taxas para a submissão ou publicação de artigos, resenhas e demais formas admitidas dos escritos.  

Serão aceitas as seguintes contribuições: 

• Artigos: textos relacionados a estudos ou a pesquisas; 

• Artigos de opinião: textos relacionados a matérias de caráter opinativo, revisões da literatura ou outras colaborações assemelhadas; 

• Resenhas: textos com apreciações, análises críticas sobre uma obra específica ou sobre um clássico da literatura das diversas áreas de conhecimento integrantes do foco e do escopo da Revista, ou sobre atos normativos, pareceres ou decisões paradigmáticas; 

• Trabalhos técnicos: relatórios técnicos, relatos de experiência, pareceres, transcrições ou comentários sobre decisões e deliberações.  

As colaborações devem ser inéditas e atender às normas de publicação disponíveis na página eletrônica da RTCE/SC. A publicação de trabalhos já veiculados em outros meios poderá ocorrer apenas a critério dos editores, que também poderão convidar pesquisadores de reconhecimento nacional e internacional.   

Os trabalhos deverão ser submetidos pelo(s) autor(es), por meio do Sistema OJS da RTCE/SC (https://revista.tcesc.tc.br/index.php/rtcesc), acessível pelo botão “ENVIE SEU ARTIGO”.  

Além disso, o(s) autor(es) deve(m) enviar para o e-mail revistatce@tcesc.tc.br os seguintes documentos e informações: 

• declaração de inexistência de conflitos de interesse;  

• declaração de autorização de publicação;  

• nome completo do(s) autor(es); 

• qualificação acadêmica (preferencialmente um dos autores deverá ter doutorado) e profissional; 

• endereço completo, telefones e e-mail.  

A publicação de qualquer trabalho está condicionada à sua adequação às normas editoriais e à análise do corpo editorial, sendo que o simples recebimento não garante sua publicação.  

Os trabalhos devem ter pertinência com o foco e escopo da revista e devem ser submetidos exclusivamente à RTCE/SC. Caso estejam sob avaliação de outro periódico, essa informação deve ser comunicada no ato da submissão. Se forem submetidos posteriormente a outro veículo, o autor deve atualizar essa informação junto à RTCE/SC. 

A revista reserva-se o direito de aceitar ou vetar qualquer original, bem como de propor alterações aos textos, conforme as recomendações do seu corpo editorial. 

As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade e não refletem a opinião dos diretores, dos editores, dos associados da Editora, nem dos membros do Conselho Editorial e da Equipe Executiva da RTCE/SC.  

É de responsabilidade dos autores a integridade do texto, de modo que a submissão significa também a declaração de autoria e de que todo material enviado está livre de direitos de autor e de direitos de propriedade intelectual. Assim, respondem os autores por eventuais demandas e fica excluída integralmente a responsabilidade do TCE/SC, de sua revista, da editora e de seus editores sobre os materiais submetidos à publicação.   

Critérios para submissão dos trabalhos:  

Os textos deverão ser redigidos em formato Word, com fonte Times New Roman, de tamanho 12, e com espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos devem ser justificados, tendo o seu recuo especial na primeira linha delimitado em 1,25 cm. O tamanho do papel deve ser A4, e as margens utilizadas devem ser idênticas, de 3 cm. O número médio de laudas é de 15 a 25 para os artigos e de 5 a 8 para as resenhas.  

Recomenda-se que todo destaque que se queira dar ao texto seja feito com o uso de itálico, evitando-se o negrito e o sublinhado. As citações (palavras, expressões, períodos) devem ser cuidadosamente conferidas pelos autores e/ou tradutores; as citações textuais longas (de mais de três linhas) devem constituir um parágrafo independente, com recuo de 4 cm à esquerda e com alinhamento justificado, utilizando espaçamento simples entre linhas e tamanho da fonte 11; as citações textuais curtas (de até três linhas) devem ser inseridas no texto, entre aspas e sem itálico.  

Os textos dos trabalhos deverão ser redigidos e posteriormente revisados em linguagem clara e objetiva, e poderão ser encaminhados em português, inglês ou espanhol, sempre respeitados o título, o resumo e as palavras-chave em língua portuguesa.   

Estrutura básica dos trabalhos: Título1; Nome(s) do(s) Autor(es); Biografia do(s) Autor(es); Resumo2; Palavras-Chave3; Sumário; Introdução; Desenvolvimento; Considerações Finais; e Referências das fontes citadas4 (conforme o padrão da ABNT NBR 6023:2025).  

Normas para avaliação:  

O processo de seleção dos trabalhos envolve a avaliação da Equipe Executiva e/ou do Conselho Editorial da RTCE/SC, quanto à sua pertinência e, após aprovação preliminar, serão submetidos à avaliação de pareceristas ad hoc, pelo processo duplo blind review.