Edição 2

Edição 2 - novembro de 2023 a abril de 2024

Apresentamos, com satisfação, a segunda edição da RTCE/SC, que busca consolidar-se como uma ferramenta de referência na Administração Pública, promovendo debates e compartilhamento de boas práticas. Nesta edição, destacamos a importância de uma atuação proativa dos tribunais de contas e de debates construtivo, que qualifiquem as tomadas de decisão e que colaborem com o aprimoramento da gestão pública.

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Editorial
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Artigo "Da possibilidade de medidas judiciais e administrativas em análise ou cognição sumária envolvendo o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro"
Autores: Cristiana Fortini e Caio Mário Lana Cavalcanti
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Artigo "Desconsideração da personalidade jurídica promovida pela própria Administração Pública: um caminho possível à luz da Lei nº 14.133/2021"
Autores: Valter Shuenquener de Araujo e Victor Emmanuel Cordeiro Lima
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Estudo técnico preliminar: diretrizes para a regulamentação local e regional"
Autores: Anna Clara Leite Pestana e Luiz Henrique Cademartori
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Artigo "O consequencialismo na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a análise econômica do direito como ferramenta concretizadora"
Autores: Autores: Orlando Celso da Silva Neto e Adalberto Dall'Oglio Junior
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Artigo "A implementação do art. 26-A da LDBEN: desafios e possibilidades para a atuação do Tribunal de Contas"
Autora: Elusa Cristina Costa Silveira
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Artigo "Atenção a migrantes com foco em crianças e refugiados: possibilidades de atuação dos órgãos de controle externo"
Rafael Rodrigues da Costa
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Artigo "O impacto da implantação das Deams na violência contra a mulher no Brasil (2004-2018)"
Autores: Akauã Flores Arroyo e Diogo Signor
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Trabalho técnico "Caminhos de inovação — A jornada interna do TCE/SC rumo à inovação"
Autora: Márcia Roberta Graciosa
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Trabalho técnico "ICMS Educação de Santa Catarina: criação, aplicação e perspectivas"
Autores: Silvio Bhering Sallum, Akauã Flores Arroyo e Diogo Signor
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Trabalho técnico "A criação de um conselho de entidades de Santa Catarina como agente na depuração dos cadastros de contribuintes catarinenses e os potenciais impactos na desjudicialização do Executivo fiscal"
Autor: Flávio Martins Alves
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Trabalho técnico "Inteligência artificial no controle de sobrepreço em compras públicas"
Autores: Cássio Severo Rodrigues, Geovane Exiel Cardoso e Vinícius Faria Culmant Ramos
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Resenha "Procedimento da contratação direta elevada à categoria de processo na Lei nº 14.133/2021"
Autor: Luan da Silveira Schmitz
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Jurisprudência selecionada
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