Edição 4

Edição 4 - novembro de 2024 a abril de 2025

Com imensa satisfação, apresentamos a 4ª edição da RTCE/SC, que conta com contribuições sobre temas atuais, conteúdos com o rigor acadêmico e a profundidade analítica que caracterizam nossa revista.

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Expediente
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Editorial
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Artigo "A viagem redonda: a Lei nº 14.133/2021 e o resiliente problema das normas gerais em licitações e contratações públicas"
Autor: Gustavo Binenbojm
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Artigo "Uma análise pragmática da gestão da inovação"
Autora: Mirela Miró Ziliotto
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Artigo "Repercussões das decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade sobre os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos beneficiários" 
Autor: Diego Jean da Silva Klauck 
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Artigo "Autonomia decisória feminina, intersubjetividade humana em tempos de sociedade do controle e de inteligência artificial"
Autores: Daniela Zilio e Thais Janaina Wenczenovicz 
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Artigo "Políticas públicas de telessaúde em Santa Catarina: avaliação econômica de ações selecionadas"
Autores: Francis Petterini, Guilherme Valle Moura, Victor Buttignon, Mateus Muller Ribeiro, Darlan Borges e Diogo Signor
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Artigo "Solução consensual de controvérsias no Tribunal de Contas da União: natureza jurídica e desafios do instrumento processual criado pela Instrução Normativa nº 91/2022" 
Autores: Andrea Barreto de Souza e Thiago Rodrigues de Azevedo
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Artigo "Mediação como instrumento de solução de conflitos no Tribunal de Contas" 
Autor: Jefferson Bertrran de Alcantara Soares
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Artigo "Dívida pública na atividade financeira dos entes subnacionais e o controle pelos tribunais de contas: rendering of accounts ou accountability" 
Autora: Juliana Francisconi Cardoso
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Jurisprudência selecionada
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Instruções para os autores 
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