Governança colaborativa nos consórcios públicos: uma análise crítica dos paradoxos estruturais

Henrique Lapa Lunardi

Autores

Henrique Lapa Lunardi Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) Autor https://orcid.org/0009-0005-3320-0126

Palavras-chave:

Consórcios públicos. Governança colaborativa. Gestão municipal. Cooperação intermunicipal. Controle externo.

Resumo

Este artigo explora a relevância dos consórcios públicos como instrumentos de gestão eficiente no âmbito municipal, com foco na governança colaborativa entre os entes federativos consorciados. Analisa-se a evolução do conceito de governança, desde suas acepções clássicas até o paradigma da governança colaborativa. Adicionalmente, aborda- se o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre a matéria, conferindo uma perspectiva prática e contextualizada. A pesquisa demonstra que os consórcios públicos, ao promoverem a cooperação intermunicipal, otimizam recursos, aprimoram a prestação de serviços e impulsionam o desenvolvimento regional, sendo ferramentas essenciais para uma Administração Pública moderna e responsiva. Este estudo adota uma abordagem qualitativa baseada em revisão sistemática de literatura e análise documental, abrangendo artigos publicados entre os anos de 2008 a 2025 e utilizando as bases de dados Scielo, Scopus, Web of Science (WoS). Para a análise da perspectiva do TCE/SC, foram examinados documentos oficiais, orientações técnicas, decisões e relatórios do período 2020-2025. A seleção priorizou materiais que abordassem especificamente a governança e os consórcios públicos. As limitações do estudo incluem a ausência de dados primários coletados junto aos gestores de consórcios e a concentração geográfica no estado de Santa Catarina.

Biografia do Autor

Henrique Lapa Lunardi, Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul)

Mestre em Direito pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (Unesc). Professor de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Assessor Jurídico do Consórcio Multifinalitário da AMUREL. Advogado em Direito Público.

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