Evolução e eficácia da produção legislativa estadual: um estudo empírico da Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc (2023–2024)

Adelcio Machado dos Santos; Fabiano Henrique da Silva  Souza

doi:10.52028/tce-sc.v04.i06.ART.03.SC

Autores

Adelcio Machado dos Santos Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp) Autor https://orcid.org/0000-0003-3916-972X
Fabiano Henrique da Silva Souza Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/tce-sc.v04.i06.ART.03.SC

Palavras-chave:

Produção legislativa, Eficácia normativa, Alesc, Processo Legislativo, Políticas Públicas

Resumo

Este artigo apresenta uma análise empírica da produção legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) nos anos de 2023 e 2024, com foco na evolução quantitativa das proposições, nas taxas de aprovação, na tipologia normativa, na autoria e nos temas legislativos prioritários. Os dados foram obtidos por meio de relatórios estatísticos e documentos institucionais, e analisados com base em indicadores de eficácia legislativa. Os resultados revelam um aumento na taxa de aprovação de proposições — passando de 42% (278) em 2023 para 66,38% (447) em 2024 — associado a um pequeno aumento no número total de proposições apresentadas, o que sugere maior racionalização do processo legislativo. Ressalta-se uma tendência de racionalização e maior taxa de aproveitamento legislativo. Existe a predominância dos Projetos de Lei ordinária e centralidade na autoria parlamentar. A agenda legislativa evoluiu de temas predominantemente sociais em 2023 para políticas sociais, saúde e educação em 2024, demonstrando responsividade institucional. Conclui-se que a Alesc vem avançando em direção a uma produção normativa mais eficaz e socialmente relevante, embora desafios relacionados à avaliação de impacto e implementação normativa ainda persistam.

Biografia do Autor

Adelcio Machado dos Santos, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp)

Doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-Doutor em Gestão do Conhecimento (UFSC). Docente, pesquisador e orientador no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Alto Vale Rio do Peixe (Uniarp), na Linha de Pesquisa: Gestão Educacional e Políticas Públicas.
Fabiano Henrique da Silva Souza, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc)

Procurador-Geral Adjunto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) (2021), Coordenador das Comissões da Alesc (2022) e Diretor Legislativo da Alesc (2023-2024). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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