Desconsideração da personalidade jurídica promovida pela própria Administração Pública: um caminho possível à luz da Lei nº 14.133/2021

Valter Shuenquener de Araujo; Victor Emmanuel Cordeiro Lima

doi:10.52028/tce-sc.v01.i02.ART02.RJ

Autores

Valter Shuenquener de Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) / Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Autor
Victor Emmanuel Cordeiro Lima Universidade Nove de Julho (UNINOVE) Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/tce-sc.v01.i02.ART02.RJ

Palavras-chave:

Direito administrativo, Direito administrativo sancionador, Licitações e contratações, Desconsideração da personalidade jurídica pela Administração, Lei nº 14.133

Resumo

Biografia do Autor

Valter Shuenquener de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) / Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)

Professor associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UERJ. Professor
pesquisador do PPGD da Uninove. Doutor em Direito Público pela UERJ. Doutorado-Sanduíche
pela Ruprecht-Karls Universität Heidelberg. Legal Staff na Secretaria de Assuntos Jurídicos da
OEA. Juiz Federal.
Victor Emmanuel Cordeiro Lima, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho. MBA em PPPs e Concessões pela
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Processo
Civil. Procurador do Estado do Piauí, exercendo, atualmente, o cargo de Procurador-Geral Adjunto
para Assuntos Administrativos.

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