Da possibilidade de medidas judiciais e administrativas em análise ou cognição sumária envolvendo o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro

Cristiana Fortini; Caio Mário Lana Cavalcanti

doi:10.52028/tce-sc.v01.i02.ART01.MG

Autores

Cristiana Fortini Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Autor
Caio Mário Lana Cavalcanti Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/tce-sc.v01.i02.ART01.MG

Resumo

Biografia do Autor

Cristiana Fortini, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Diretora Jurídica da Cemig. Visiting Scholar pela George Washington University. Doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Mediação, Conciliação e Arbitragem pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE). Professora da Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora do Mestrado da Faculdade Milton Campos. Professora Visitante da Università di Pisa. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Caio Mário Lana Cavalcanti, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em Direito Administrativo (tendo recebido o Prêmio de Direito Administrativo Professor Júlio César dos Santos Esteves), em Direito Tributário e em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Especialista em Direito Tributário e em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (Ucam). Especialista em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE), conjuntamente com o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae – IGC) e com a Faculdade Arnaldo. Especialista em Direito Administrativo, em Direito Público, em Direito Processual e em Direito Constitucional pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais (FEAD-MG). Especialista em Direito Penal e Processual Penal e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Arnaldo. Especialista em Direito Público Aplicado pelo Centro Universitário UNA e pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), conjuntamente com a Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (ESAOAB/SP). Membro da Comissão de Direito Administrativo Sancionador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

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