Administração pública e o incentivo à inovação na nova lei de licitações: reflexões sobre um novo paradigma para o controle das contratações públicas
DOI:
https://doi.org/10.52028/Resumo
Referências
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y validez: Sobre el derecho y el Estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso. Tradução: Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Trotta, 1998.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; FREITAS, Rafael Véras de. Comentários à Lei nº 13.655/2018. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/ livro/3871. Acesso em: 23 jan. 2023.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. O direito administrativo e a corrupção. In: CYRINO, André; MIGUEIS, Anna Carolina; PIMENTEL, Fernanda Morgan (coord.). Direito administrativo e corrupção. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2020. p. 41-64.
MOTTA, Fabrício; NOHARA, Irene Patrícia. LINDB no direito público: 13.655/2018. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
PEREIRA, Flávio Henrique Unes; MAIA, Raphael Rocha de Souza. Direito administrativo do medo, apagão das canetas e improbidade administrativa: por uma reflexão acerca da (in)constitucionalidade da “violação a princípios” como espécie de improbidade administrativa. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 19, n. 224, p. 15-22, out. 2019.
SÁ, Vanessa de Mesquita e. O controle externo exercido pela Corte de Contas e o temor do gestor em decidir: As limitações constantes na Nova Lei de Licitações e Contratos para uma administração pública inovadora e não paralisante. In: PRUDENTE, Juliana Pereira Diniz; MEDEIROS, Fábio Andrade; COSTA, Ivanildo Silva da. Nova Lei de Licitações sob a ótica da Advocacia Pública: reflexões temáticas. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022. p. 17-59.
WILLEMAN, Marianna Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2022.
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