Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

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Palavras-chave:

Jurisprudência Selecionada, Julgados, Destaque

Resumo

Textos selecionados para a Seção de Jurisprudência Selecionada da 6ª Edição da Revista do TCE/SC. Os processos selecionados foram publicados durante o período de elaboração desta edição da Revista.

Referências

Ações governamentais relacionadas à mudança do clima em Santa Catarina. LEV 25/80018101. Relator: Conselheiro José Nei Alberton Ascari. Decisão n. 1303, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC 17/11/2025.

Água potável e esgotamento sanitário em comunidades quilombolas de Santa Catarina. LEV 23/80131206. Relator: Conselheiro José Nei Alberton Ascari. Decisão n. 1339/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 27/11/2025.

Competência concorrente do TCE/SC e do TCU na fiscalização de recursos de fontes mistas. TCE 16/00368520. Relator: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Decisão n. 865/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 11/8/2025.

Investigação social pela Administração Pública em seleções públicas e licitações. CON 25/00066422. Relator: Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. Decisão n. 1128/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 14/10/2025.

Extinção de créditos da Fazenda Pública por dação em pagamento. CON 25/00001800. Relator: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. Decisão n. 693/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 2/7/2025.

Competência do TCE/SC para fiscalizar fundações públicas. CON 25/00158700. Relator: Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall. Decisão n. 1197/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 21/10/2025.

Taxa de remuneração de risco e matriz de risco em contratações semi-integradas. CON 25/00065965. Relator: Conselheiro Luiz Roberto Herbst. Decisão n. 925/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 20/8/2025.

Atuação de órgãos jurídicos como agentes de contratação. COM 25/00097220. Relator: Conselheiro Luiz Roberto Herbst. Decisão n. 1342/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 27/11/2025.

Orientações para compra de livros didáticos. PNO 25/00002025. Relator: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Nota Técnica n. TC-15/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 13/8/2025.

Ordem cronológica de pagamentos na Administração Pública. CON 25/00066856. Relator: Conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Decisão n. 1258/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 6/11/2025.

Superlotação e alocações indevidas no sistema prisional e socioeducativo. ACO 23/80020803. Relator: Conselheiro Aderson Flores. Decisão n. 786/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 15/7/2025.

Aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. LEV 24/80084390. Relator: Conselheiro Aderson Flores. Decisão n. 810/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 25/7/2025.

Ressarcimento de despesas de deslocamento urbano de agentes públicos. CON 25/00115733. Relator: Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca. Decisão n. 834/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 24/10/2025.

Acompanhamento dos resultados do índice ICMS Educação. ACO 25/80019256. Relator: Conselheiro-Substituto Gerson dos Santos Sicca. Decisão n. 1271/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 17/11/2025.

Marco temporal da revisão geral anual do subsídio dos vereadores. CON 25/00094477. Relator: Conselheiro-Substituto Cleber Muniz Gavi. Decisão n. 1113/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 2/10/2025.

Acordos de cooperação firmados por Câmara Municipal. CON 25/00153317. Relator: Conselheiro-Substituto Cleber Muniz Gavi. Decisão n. 1354/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 27/11/2025.

Contrato de locação de ativos para iluminação pública. CON 20/00471328. Relatora: Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken. Decisão n. 650/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 13/6/2025.

Contratação por prazo determinado para atender demanda temporária. CON 25/00071264. Relatora: Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken. Decisão n. 1084/2025, disponibilizada no Diário Oficial do TCE/SC de 29/9/2025.