n. 1 (1): Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - RTCE/SC

É com grande satisfação, apresentamos a primeira edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC). Este periódico foi instituído com o objetivo de contribuir para a qualificação das ações públicas e o aprimoramento do controle externo e social. Por meio da divulgação de conhecimento técnico e científico, além de decisões de destaque, buscamos fortalecer o debate e promover reflexões alinhadas ao escopo desta publicação.

Edição completa

Expediente

Editorial

Estado, democracia e controle das contas públicas: os encargos do Tribunal de Contas de Santa Catarina

Lei nº 14.230/21: um apanhado geral sobre os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal

Improbidade administrativa e um estudo acerca da amplitude e subjetividade do art. 11 da Lei nº 8.429/1992: análise de um recorte jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Consequencialismo jurídico e desconsideração da personalidade jurídica: aplicação nos processos de
controle externo

Administração pública e o incentivo à inovação na nova lei de licitações: reflexões sobre um novo paradigma para o controle das contratações públicas

Uma nova perspectiva: a análise dos dispute boards como mecanismos alternativos de resolução de conflitos aplicado aos contratos de infraestrutura

Condicionantes do tempo de commuting dos centros urbanos brasileiros: uma análise empírica

Pesquisas qualitativas que contribuem para o controle da administração pública

EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA