Modernização dos sistemas de controle interno: integrando o modelo das Três Linhas e o COSO aos desafios da administração pública contemporânea
DOI:
https://doi.org/10.52028/tce-sc.v04.i06.ART.05.SCPalavras-chave:
Controle Interno, Modelo das Três Linhas, COSOResumo
Este artigo discute a modernização dos sistemas de controle interno na administração pública brasileira, com foco na superação da visão fragmentada e reativa que historicamente marcou essa função. Fundamentado nos modelos internacionais do COSO e das Três Linhas do Instituto dos Auditores Internos (IIA), o estudo propõe uma abordagem sistêmica, integrada e orientada por riscos. Destacam-se os desafios conceituais presentes na legislação atual, como na Lei n. 14.133/2021 e na mudança da cultura organizacional, e apresentam-se oportunidades concretas de aprimoramento, como a integração entre unidades, o uso de tecnologias e as boas práticas adotadas por instituições, como CGU, TCU e TCE/PA. A proposta central é transformar o controle interno em um instrumento estratégico de governança e de geração de valor público.
Referências
ALVES, Carina; VALENÇA, George; SANTANA, André Felipe. Understanding the factors that influence the adoption of BPM in two Brazilian public organizations. In: International Workshop on Business Process Modeling, Development and Support. Berlin, Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg, 2014. p. 272-286.
ANDERSON, Douglas J.; EUBANKS, Gina. Leveraging COSO across the three lines of defense. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, p. 1-32, 2015.
AZIZ, Mohamad Azizal Abd et al. Enhancement of the accountability of public sectors through integrity system, internal control system and leadership practices: A review study. Procedia Economics and Finance, v. 28, p. 163-169, 2015.
BARROS, Emmanoel Fernandes. O exercício do controle como barreira à gestão do conhecimento e à inovação nas compras públicas. Revista Brasileira de Ciências Policiais, 2024.
BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo et al. Relato do uso do modelo COSO na gestão de contratos em governos. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 13, n. 2, p. 1-8, 2018.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: versão atualizada até a Emenda n. 95/2016. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília: DOU, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 5 jul. 2025.
BRASIL. Decreto-lei n. 200 [e suas alterações], de 25 de fevereiro de 1967. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília: DOU, 27 fev. 1967 - 3ª Retif. em 17 jul. 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 5 jul. 2025.
BRASIL. Lei Complementar n. 101 [e suas alterações], de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília: DOU, 5 mai. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 5 jul. 2025.
BRASIL. Lei n. 10.180 [e suas alterações], de 6 de fevereiro de 2001. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília: DOU, 7 fev. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 5 jul. 2025.
BRASIL. Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Diário Oficial da União, Brasília: DOU, 1º abr. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 5 jul. 2025.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução n. 287, de 12 de abril de 2017. Diário Oficial da União, Brasília: DOU, 19 abr. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 5 jul. 2025.
CHEN, Yunhao et al. Information technology capability, internal control effectiveness, and audit fees and delays. Journal of Information Systems, v. 28, n. 2, p. 149-180, 2014.
CHEN, Na; YANG, Shuili; LI, Lei. Research on the influence of digital transformation on enterprise internal control quality. Journal of Global Information Management (JGIM), v. 31, n. 6, p. 1-21, 2023.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 5. ed. São Paulo: GEN Atlas, 2021.
COSO – COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION. Internal control – Integrated framework: Executive Summary. American Institute of Certified Public Accountants – AICPA, 2013. Disponível em: https://www.coso.org/_files/ugd/3059fc_1df7d5dd38074006bce8fdf621a942cf.pdf. Acesso em: 5 jul. 2025.
COSO – COMMITTEE OF SPONSORING ORGANIZATIONS OF THE TREADWAY COMMISSION. Enterprise Risk Management: Integrating with Strategy and Performance. Executive Summary. American Institute of Certified Public Accountants – AICPA, 2017. Disponível em:
https://www.coso.org/_files/ugd/3059fc_61ea5985b03c4293960642fdce408eaa.pdf. Acesso em: 5 jul. 2025.
SOUZA, Frederico Pinto de; LOUZADA, Fabiano da Rocha. O modelo de três linhas de defesa para uma gestão eficaz de riscos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Revista da CGU, v. 9, n. 15, 2017.
FREIRE, Dimona Albuquerque Arraes; BATISTA, Paulo César de Sousa. Natureza Preventiva do Controle Interno no Setor Público. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 15, n. 2, p. 380-413, 2017.
GATTRINGER, João Luiz; MARINHO, Sidnei Vieira. O uso do modelo COSO na administração pública: um estudo nos municípios catarinenses. Enfoque: reflexão contábil, v. 39, n. 1, p. 75-95, 2020.
GATTRINGER, João Luiz; MARINHO, Sidnei Vieira; MARTINS, Zilton Bartolomeu. Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 19, n. 51, p. 162-179, 2022.
HENK, Oliver. Internal control through the lens of institutional work: a systematic literature review. Journal of Management Control, v. 31, n. 3, p. 239-273, 2020.
IIA INSTITUTE OF INTERNAL AUDITORS – BRASIL. Modelo das Três Linhas de Defesa. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: IIA Brasil, 2020. Disponível em: https://iiabrasil.org.br/korbilload/upl/editorHTML/uploadDireto/20200758glob-th-editorHTML-00000013-20082020141130.pdf. Acesso em: 5 jul. 2025.
INTOSAI SUBCOMMITTEE ON INTERNAL CONTROL STANDARDS. Guidance on Cooperation with Internal Auditors. INTOSAI Journal, 24 jul. 2023. Disponível em: https://intosaijournal.org/intosai-subcommittee-on-internal-control-standards-publishes-draft-guidance-on-cooperation-with-internal-auditors-seeks-comments/. Acesso em: 5 jul. 2025.
LEAL, Rogerio Gesta. Controle de Integridade e Administração Pública: sinergias necessárias. Sequência, n. 86, p. 148-169, 2020.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual da Gestão Pública Contemporânea. 6 ed. São Paulo: GEN Atlas, 2020.
MACIEL, Antonio Edson; BACCI, Luciana; ASSI, Marcos. Transformando as três linhas em geração de valor: como a gestão de riscos e o sistema de controles internos. Digitaliza Conteúdo, 2022.
NAZARETH, Paula Alexandra Canas de Paiva. Transformação digital no controle externo: capacitação e cultura organizacional. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 52-65, 2023.
OCDE. Internal Control and Risk Management for Public Integrity in the Middle East and North Africa. OECD Publishing, 2017.
PAIVA, Marlon Bruno Matos et al. Barreiras e facilitadores na gestão de processos de trabalho em instituição federal de ensino superior. Revista Gestão Universitária na América Latina – GUAL, p. 47-71, 2017.
PARÁ. Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). Resolução n. 19.559, de 14 de novembro de 2023. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém: DOE, 16 nov. 2023. Disponível em: https://www.ioepa.com.br/portal/. Acesso em: 5 jul. 2025.
PEREIRA, Juliana da Rocha et al. Os desafios do controle interno no novo marco regulatório das contratações públicas. Revista do TCU, v. 154, p. 78-102, 2024.
PIRES, José Calixto de Souza; MACÊDO, Kátia Barbosa. Cultura organizacional em organizações públicas no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 40, p. 81-104, 2006.
SALLES, José Renato; WOOD JR, Thomaz; CALDAS, Miguel Pinto. O desafio da mudança cultural. GV-executivo, v. 17, n. 3, p. 40-43, 2018.
SAVÉRIO, Natasja Alvarenga; NICOLAS, Maria Alejandra. O uso da inteligência artificial pela Administração Pública brasileira como ferramenta de controle institucional externo. In: Encontro Brasileiro de Administração Pública, IX, São Paulo/SP, 5 a 7 de outubro de 2022. Sociedade Brasileira de Administração Pública Brasil. Disponível em: https://sbap.org.br/ebap-2022/835.pdf. Acesso em: 5 jul. 2025.
SCHNELL, Sabina et al. How citizens want to “see” the state: Exploring the relationship between transparency and public values. Public Administration Review, v. 84, n. 2, p. 357-372, 2024.
THOMAZI, Thomaz; BONFIM, Mariana Pereira. O modelo IA-CM nas instituições associadas ao CONACI: facilidades e dificuldades na implementação. Revista Estudo & Debate, v. 31, n. 4, 2024.
TOSCANO JR., Euder Moacir; LEITÃO, Carla Renata Silva. Os desafios do controle interno governamental diante da reforma do Estado: o caso do programa de modernização do controle interno do Estado da Paraíba (PROMOCIN). Cadernos Ebape, Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, 2006.
WANG, Chenxi et al. Research on the impact of enterprise digital transformation on internal control. Sustainability, v. 15, n. 10, p. 8392, 2023.
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