O Tribunal da Governança Pública catarinense e a promoção da igualdade racial

Geovane Eziel Cardoso; Elusa Cristina Costa Silveira; Marília Segabinazzi

doi:10.52028/

Autores

Geovane Eziel Cardoso Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Autor
Elusa Cristina Costa Silveira Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) Autor
Marília Segabinazzi Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Autor

DOI:

https://doi.org/10.52028/

Palavras-chave:

Tribunal de Contas, Controle Externo, Racismo, Igualdade Racial

Resumo

Este estudo apresenta e analisa dados coletados nos municípios do estado de Santa Catarina sobre políticas locais de promoção da igualdade racial, além de dados em órgãos e poderes estaduais extraídos de relatório de auditoria operacional, tendo como base a discussão acerca da metamorfose dos tribunais de contas em sua função social frente às mudanças da Administração Pública contemporânea e da sua importante posição no acompanhamento e controle das iniciativas governamentais para a garantia de direitos e justiça social. Dos 295 municípios catarinenses, 237 responderam ao estudo, o que proporciona um representativo panorama acerca das iniciativas no estado. Os dados mostram que são escassas as medidas relativas à questão racial, o que se revela um grande obstáculo para a igualdade racial e a não discriminação dessa população no estado. Diante desse cenário, da urgência na discussão sobre o assunto e na necessidade de ações sobre a temática, considerando ainda a missão do planejamento estratégico da Corte de Contas catarinense no período 2024-2030 de se tornar o Tribunal da Governança Pública catarinense, este trabalho traz o TCE/SC como um dos principais órgãos públicos capazes de promover a transformação do estado de Santa Catarina no que diz respeito ao acesso, dignidade e igualdade racial.

Biografia do Autor

Geovane Eziel Cardoso, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Mestrando em Direito Público na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e assessor técnico do Gabinete da Corregedoria-Geral do TCE/SC. Membro do Grupo de Estudos do Observatório de Políticas e Práticas Institucionais Inclusivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização do TCE/SC (CPFAR) e da Comissão de Heteroidentificação da instituição (COHER).
Elusa Cristina Costa Silveira, Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduada em Administração pela Universidade Estácio de Sá. Auditora fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Integrante da Assessoria de Conselheiro e da Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização do TCE/SC (CPFAR).
Marília Segabinazzi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Professora do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito. Coordenadora do Observatório de Políticas e Práticas Institucionais Inclusivas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Psicóloga. Administradora. Doutora e mestre em Educação. Membro do Comitê de Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos.

Referências

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 23. ed. Rio de Janeiro: Método, 2015. 1368 p.

ALVES, Débora Bendocchi. Cartas de imigrantes como fonte para o historiador: Rio de Janeiro – Turíngia (1852-1853). Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 23, n. 45, p. 155-184, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbh/a/qWYPRWc6Wn33pzMlxG856QK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 jun. 2024.

BATISTELLA, Paulo. Desigualdade patrimonial entre negros e brancos em SC é a maior do país: Estudo do IBGE lista diferenças de moradia e de posses entre negros e brancos no país. NSC Total, Florianópolis, 15 nov. 2022a. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/desigualdade-patrimonial-entre-negros-e-brancos-em-sc-e-a-maior-do-pais. Acesso em: 1 jul. 2024.

BATISTELLA, Paulo. Estudantes negros em SC sofrem mais com assédio e dificuldade de ir à escola: Estudo do IBGE mostra ainda que jovens negros foram mais expostos a brigas com armas brancas. NSC Total, Florianópolis, 16 nov. 2022b. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/estudantes-negros-em-sc-sofrem-mais-com-assedio-e-dificuldade-de-ir-a-escola. Acesso em: 1 jul. 2024.

BARCELLOS, Mariana. Santa Catarina é o Estado com menor proporção de pretos na população, aponta censo 2022. NSC Total, 22 dez. 2023. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/sc-e-o-estado-com-menor-populacao-negra-do-brasil. Acesso em: 1 jul. 2024.

BELANDI, Caio; GOMES, Irene. Censo 2022: pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população do brasil se declara parda. Agências de Notícias IBGE, Brasília, DF, 22 dez. 2023. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda . Acesso em: 22 jun. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Edições do Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const. Acesso em: 18 jan. 2024.

BRASIL. Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890. Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos actos concernentes á receita e despeza da Republica. Diário Oficial da União: brasília, DF, 1890. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d00966-a.html . Acesso em: 11 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 514, de 28 de outubro de 1848. Fixando a Despesa e Orçando a Receita para o exercício de 1849-1850, e ficando em vigor desde a sua publicação. In: BRASIL. Coleção de Leis do Império do Brasil – 1848. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, [1848]. v. 10. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leimp/1824-1899/lei-514-28-outubro-1848-559998 publicacaooriginal-82506-pl.html. Acesso em: 21 jun. 2024.

BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no brasil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1888. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm. Acesso em: 24 jun. 2024.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4.190-MC/RJ. Relator: Min. Celso de Mello, 9 de fevereiro de 2009. Dje: Brasília, DF, 9 fev. 2009. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADI&numProcesso=4190. Acesso em: 19 jan. 2024.

BRITO, Fausto. O racismo na história do Brasil: as ideologias de desigualdades raciais na formação da sociedade brasileira. Jundiaí: Paço Editorial, 2022. 240 p.

CHADID, Ronaldo. A função social do tribunal de contas no Brasil. belo Horizonte: Fórum, 2019. 262 p. COSTA, Paulo Nogueira da. O tribunal de contas e a boa governança. Lisboa: Petrony, 2017. 478 p.

DIAGNÓSTICO do TCE/SC aponta baixa presença negra nas instituições da Administração Estadual. Portal do TCE/SC, Florianópolis, 21 maio 2024. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/diagnostico-do-tcesc-aponta-baixa-presenca-negra-nas-instituicoes-da-administracao-estadual. Acesso em: 2 jul. 2024.

FERREIRA JÚNIOR, Adircélio de Moraes. A hibridez material das cortes de contas como atributo de terminante de sua organicidade e a metamorfose institucional dos tribunais da governança pública. 205 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/227262. Acesso em: 19 mar. 2024.

FERREIRA JÚNIOR, Adircélio de Moraes. O bom controle público e as cortes de contas como tribunais da boa governança. 257 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/134784. Acesso em: 9 mar. 2024.

IBGE. Censo Brasileiro de 2010. Brasília, DF: IBGE, 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/. Acesso em: 24 jan. 2024.

IBGE. Censo Brasileiro de 2022. Brasília, DF: IBGE, 2023. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/. Acesso em: 24 jan. 2024.

IBGE. Tabelas da Divisão Territorial Brasileira 2022. Brasília, DF: IBGE, 2022.

IOCKEN, Sabrina Nunes. Controle compartilhado das políticas públicas. belo Horizonte: Fórum, 2018. 274 p.

JAGUARUNA. Câmara Municipal. Lei nº 1.193, de 10 de agosto de 2007. Estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos abertos para o provimento de cargos efetivos, no âmbito do município de Jaguaruna e dá outras providências. Jaguaruna: Câmara Municipal, 2007. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4616/leis-de-jaguaruna/?q=1193. Acesso em: 19 jan. 2024.

LEITE, Ilka Boaventura. Descendentes de africanos em Santa Catarina: invisibilidade histórica e segregação. In: LEITE, Ilka Boaventura (org.). Negros no Sul do Brasil: invisibilidade e territorialidade. Florianópolis: letras Contemporâneas, 1996. p. 33-53.

LIMA, Luiz Henrique. Controle externo: teoria e jurisprudência para os tribunais de contas. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. 504 p.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo moderno. 23. ed. belo Horizonte: Fórum, 2023. 456 p. Disponível em: https://www.forumconhecimento.com.br/livro/1553. Acesso em: 23 jan. 2024.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. O Parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos tribunais de contas. In: VÁRIOS AUTORES. O novo tribunal de contas: órgão protetor dos direitos fundamentais. 3. ed. rev. e. ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2005. p. 77-130.

PASSUELLO, Mariana. Desemprego em SC é duas vezes maior entre negros, aponta IBGE: Análise por cor da pele demonstra desigualdade racial entre os trabalhadores que buscavam uma oportunidade de emprego no Estado em 2021. NSC Total, Florianópolis, 18 nov. 2022. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/desemprego-em-sc-e-duas-vezes-maior-entre-negros-aponta-ibge. Acesso em: 1 jul. 2024.

PEDRO, Joana Maria et al. Escravidão e preconceito em Santa Catarina: história e historiografia. In: LEITE, Ilka Boaventura (org.). Negros no sul do Brasil: invisibilidade e territorialidade. Florianópolis: letras Contemporâneas, 1996. p. 229-245.

PEDRO, Joana Maria; CZESNAT, Ligia de Oliveira; FALCÃO, Luis Felipe; LIMA E SILVA, Orivalda; CARDOSO, Paulino Francisco de Jesus; CHEREM, Rosângela Miranda. Negro em terra de branco: escravidão e preconceito em Santa Catarina no século XIX. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1988. (Série Documenta-SC, v. 2). 64 p.

PESQUISA do TCE/SC revela que 83% dos municípios não têm políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Portal do TCE/SC, Florianópolis, 31 maio 2024. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/pesquisa-do-tcesc-revela-que-83-dos-municipios-nao-tem-politicas-publicas-voltadas-promocao-da. Acesso em: 15 maio 2024.

SANTA CATARINA. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Assembleia legislativa, 1989. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/constituicao_estadual_1989.html. Acesso em: 18 jan. 2024.

SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000. lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Assembleia legislativa, 2000. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2000/202_2000_lei_complementar.html. Acesso em: 2 jul. 2024.

SANTA CATARINA. Tribunal de Contas do Estado. Portaria nº TC-306, de 15 de julho de 2022. Constitui comissão permanente com o objetivo de fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Florianópolis: TCE/SC, 2022a. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/leis_normas/PORTARIA%20N.TC%200306-2022%20CONSOLIDADA.pdf. Acesso em: 18 jan. 2024.

SANTA CATARINA. Tribunal de Contas do Estado. Relatório de Auditoria Operacional nº 2200451355. Auditoria operacional para verificar as políticas públicas (planos, programas, ações e iniciativas) que estão sendo planejadas e implantadas pela Administração pública Estadual para promover a igualdade racial. Florianópolis: TCE/SC, 2022b.

SANTA CATARINA. Tribunal de Contas do Estado. Resolução nº TC-06, de 28 de dezembro de 2001. Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Florianópolis: TCE/SC, 2001. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/leis_normas/REGIMENTO-INTERNO-CONSOLIDADO.pdf. Acesso em: 18 jan. 2024.

SANTA CATARINA. Tribunal de Contas do Estado. Resolução nº TC-231, de 17 de abril de 2023. Estabelece a reserva aos pretos e pardos, do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências. Florianópolis: TCE/SC, 2023a. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/leis_normas/RESOlU%C3%87%C3%83O%20N.%20TC%200231-2023%20CONSOLIDADA.pdf. Acesso em: 18 jan. 2024.

SANTA CATARINA. Tribunal de Contas do Estado. Resolução nº TC-232, de 17 de abril de 2023. Altera a Resolução n. TC-156/2019, que regulamenta o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e dá outras providências. Florianópolis: TCE/SC, 2023b. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/leis_normas/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N.%20TC%200232-2023%20CONSOLIDADA.pdf. Acesso em: 18 jan. 2024.

SANTA CATARINA. Tribunal de Contas do Estado. Resolução nº TC-233, de 17 de abril de 2023. Altera a Resolução n. TC-224/2022, que regulamenta o Programa de Residência no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Florianópolis: TCE/SC, 2023c. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/leis_normas/RESOLU%C3%87%C3%83O%20N.%20TC%200233-2023%20CONSOLIDADA.pdf. Acesso em: 18 jan. 2024.

SANTOS, Ynaê lopes dos. Racismo brasileiro: uma história da formação do país. São Paulo: Todavia, 2022. 336 p.

SEBRÃO, Graciane Daniele. Presença/ausência de africanos e afrodescendentes nos processos de escolarização em Desterro-Santa Catarina. 137 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 2010. Disponível em: https://sistemabu.udesc.br/pergamumweb/vinculos/00006c/00006ce3.pdf. Acesso em: 20 jun. 2024.

SILVEIRA, Elusa Cristina Costa. A implementação do art. 26-A da LDBEN: desafios e possibilidades para a atuação do Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – RTCE/SC, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 103-127, nov. 2023/abr. 2024.

SKIRTC, Thomas M. A injustiça institucionalizada: construção e uso da deficiência na escola. In: BUENO, José Geraldo Silveira; MUNAKATA, Kazumi; CHIOZZINI, Daniel Ferraz. A escola como objeto de estudo: escola, desigualdades, diversidades. Araraquara: Junqueira & Marin, 2014.

TCE/SC disponibiliza publicação do planejamento estratégico para o período 2024-2030. Portal do TCE/SC, Florianópolis, 11 mar. 2024. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-disponibiliza-publicacao-do-planejamento-estrategico-para-o-periodo-2024-2030. Acesso em: 14 mar. 2024.