O Programa Nacional de Transparência Pública como indutor da Transparência Ativa: o caso do Município de Brusque (SC)

Resumo

A transparência ativa constitui um elemento central da boa governança e da accountability democrática, especialmente no âmbito municipal, onde a proximidade entre Estado e cidadão amplia as demandas por acesso à informação. Nesse contexto, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), consolida-se como um importante instrumento indutor de boas práticas ao estabelecer critérios objetivos, padronizados e alinhados ao arcabouço normativo brasileiro. O presente artigo analisa como o PNTP contribuiu para a consolidação de uma cultura de transparência ativa no município de Brusque (SC), a partir de um estudo de caso qualitativo e descritivo. A pesquisa utiliza análise documental, relatórios do PNTP e observação participante para examinar os efeitos institucionais, organizacionais e culturais decorrentes da apropriação estratégica dos critérios do programa pela administração municipal. Os resultados indicam que o PNTP atuou para além de sua função avaliativa, funcionando como referencial de governança e instrumento pedagógico interno, capaz de promover articulação intersetorial, padronização de processos e fortalecimento das capacidades estatais. O estudo conclui que, quando incorporado como política institucional, o PNTP contribui de forma significativa para a transição da transparência entendida como obrigação legal para uma política pública estruturante no nível local.