Núm. 5 (2025): Edição Comemorativa dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

Publicado: 2025-10-29

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Expediente

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  3

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Sumário

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  5-6

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Editorial

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  7-9

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Seção Especial

• 25 anos do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: compartilhando conhecimentos, fortalecendo o controle externo

  Daniela Fernanda Sbravati, Elisete Della Giustina Da Corregio (Autor)

  13-27

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• Salomão, o Conselheiro dos Conselheiros

  Ricardo André Cabral Ribas (Autor)

  29-49

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Artigos

• A redução equitativa da indenização na responsabilidade por dano ao erário: análise do Acórdão nº 1.835/2024 do TCU no caso da Refinaria Abreu e Lima

  Guilherme Henrique Lima Reinig, Otávio Sendtko Ferreira (Autor)

  53-79

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• Controle externo de processos legislativos: um novo papel do Tribunal de Contas no controle de constitucionalidade e legalidade

  André Sberze (Autor)

  81-99

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• O controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na compra de vagas para educação infantil à luz da Lei nº 14.133/2021

  Roberto Silva Pereira, Francisco Pedro Jucá , Thais Xavier Ferreira da Costa (Autor)

  101-113

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• Prescrição da pretensão punitiva e ressarcitória no âmbito do TCE/SC: leitura crítica da Lei Complementar (estadual) nº 819/2023

  Herneus De Nadal, Raquel Zomer, Eduardo Zanferari (Autor)

  115-138

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• Contratos de eficiência da nova Lei de Licitações: instrumento jurídico para a modernização da iluminação pública nos municípios brasileiros

  Evelyn Scapin, Fernando Bernardi Gallacci (Autor)

  139-164

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• O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e o direito fundamental à saúde: possibilidades para o exercício do controle externo

  Elusa Cristina Costa Silveira (Autor)

  165-185

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• Governança colaborativa nos consórcios públicos: uma análise crítica dos paradoxos estruturais

  Henrique Lapa Lunardi (Autor)

  187-206

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Trabalho Técnico

• Racismo e branquitude: considerações para início de conversa

  Carolina Cavalcanti do Nascimento (Autor)

  209-221

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Jurisprudência Selecionada

• Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)

  225-231

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Instruções para os autores

• Instruções para os autores

  233-235

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