O Programa Nacional de Transparência Pública e os efeitos do seu modelo avaliativo nos Tribunais de Contas no Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.52028/tce-sc.v04.i07.ART.02.DF

Palabras clave:

Transparência, Accountability, Governança democrática

Resumen

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas, foi concebido como instrumento de indução da transparência ativa no Brasil, por meio de avaliação padronizada e incentivos reputacionais. Este artigo analisa os resultados do ciclo avaliativo de 2024 e o desenho metodológico do programa, a partir de um estudo de caso com abordagem mista, combinando análise institucional qualitativa e exame descritivo dos dados quantitativos do programa, articulados à literatura sobre governança democrática, transparência, accountability e uso de métricas no setor público. Adotando a noção de transparência pública substantiva como aquela orientada à inteligibilidade, à relevância e ao potencial de uso social da informação, os achados indicam que, embora o PNTP contribua para a ampliação da conformidade normativa e da cobertura avaliativa, seu desenho metodológico apresenta limitações relevantes para promover efeitos substantivos de transparência e accountability democrática, evidenciadas por desigualdades federativas, foco excessivo na pontuação e comportamentos estratégicos (gaming e creaming). Conclui-se que o aperfeiçoamento é viável e necessário para alinhar seus instrumentos avaliativos aos objetivos democráticos da transparência pública.

Biografía del autor/a

  • Reinaldo Alencar Domingues, Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

    Doutorando em Administração Pública no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Mestre em Política Comparada e em Administração Pública, ambos pela Universidade de Brasília (UnB). Auditor de Controle Externo e atualmente Diretor da Divisão de Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

  • Rogério Ribeiro, Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)

    Mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Auditor de Controle Externo e atualmente Secretário de Macroavaliação da Gestão Pública no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

  • Suylan de Almeida Midlej e Silva, Universidade de Brasília (UnB)

    Doutora em Sociologia. Professora dos Programas de Pós-Graduação em Administração e Pós-Graduação Profissional em Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB).

Referencias

ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2012.

ATRICON. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Radar da transparência pública: relatório nacional 2022. Brasília: ATRICON, 2023.

ATRICON. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas. Brasília: ATRICON, 2025a.

ATRICON. Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Radar da transparência pública: relatório nacional 2024. Brasília: ATRICON, 2025b.

BAUHR, Monika; GRIMES, Marcia. Indignation or resignation: the implications of transparency for societal accountability. Governance, v. 27, n. 2, p. 291-320, 2014.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 18 nov. 2011.

BRASIL. Controladoria-Geral da União (CGU). Relatório anual de monitoramento da Lei de Acesso à Informação – 2023. Brasília: CGU/Ouvidoria-Geral da União, 2024.

CAMPBELL, Donald T. Assessing the impact of planned social change. Evaluation and Program Planning, v. 2, n. 1, p. 67-90, 1979.

CANÇADO DIAS, João Paulo; LUSTOSA DA COSTA, Frederico José; ALMEIDA, Gustavo de Oliveira. Public transparency in Brazil and the Open Government Partnership (OGP). Scholedge International Journal of Multidisciplinary & Allied Studies, v. 5, n. 12, p. 122-134, 2019.

CRESWELL, John W. Research design: qualitative, quantitative, and mixed methods approaches. 4. ed. Thousand Oaks, CA: SAGE, 2014.

CUNHA FILHO, Marcio Camargo. O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica. Revista da CGU, v. 10, p. 878-907, 2018.

FILGUEIRAS, Fernando. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 84, p. 65-94, 2011.

FILGUEIRAS, Fernando. Indo além do gerencial: a agenda da governança democrática e a mudança silenciada no Brasil. Revista de Administração Pública, v. 52, n. 1, p. 71-88, 2018.

FOX, Jonathan A. The uncertain relationship between transparency and accountability. Development in Practice, v. 17, n. 4-5, p. 663-671, 2007.

GOODHART, Charles A. E. Problems of monetary management: the UK experience. In: GOODHART, Charles A. E. Monetary theory and practice. London: Macmillan, 1984. p. 91-121.

HEALD, David. Varieties of transparency. In: HOOD, Christopher; HEALD, David (org.). Transparency: the key to better governance? Oxford: Oxford University Press / British Academy, 2006. p. 25-43.

HOLLYER, James R.; ROSENDORFF, B. Peter; VREELAND, James Raymond. Measuring transparency. Political Analysis, v. 22, n. 4, p. 413-434, 2014.

HOOD, Christopher. Transparency in historical perspective. In: HOOD, Christopher; HEALD, David (org.). Transparency: the key to better governance? Oxford: Oxford University Press / British Academy, 2006. p. 3-23.

KAUFMANN, Daniel; BELLVER, Ana. Transparenting transparency: initial empirics and policy applications. Washington, DC: World Bank Institute, 2005.

LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

LÖFFLER, Elke. Quality awards as a public sector benchmarking concept in OECD member countries. Public Administration and Development, v. 21, n. 1, p. 27-40, 2001.

MATIAS-PEREIRA, José. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, v. 2, n. 1, p. 109-134, 2010.

McARTHUR, Daniel; REEVES, Aaron. The unintended consequences of quantifying quality. American Journal of Sociology, v. 128, n. 2, p. 515-551, 2022.

MEIJER, Albert. Understanding the complex dynamics of transparency. Public Administration Review, v. 73, n. 3, p. 429-439, 2013.

MENDES, Wesley de Almeida et al. Desenvolvimento humano e desigualdades regionais nos municípios brasileiros. Latin American Research Review, v. 55, n. 4, p. 742-758, 2020.

MERTON, Robert K. The unanticipated consequences of purposive social action. American Sociological Review, v. 1, n. 6, p. 894-904, 1936.

MEYER, John W.; ROWAN, Brian. Institutionalized organizations: formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, v. 83, n. 2, p. 340-363, 1977.

MICHENER, Gregory; BERSCH, Katherine. Identifying transparency. Information Polity, v. 18, n. 3, p. 233-242, 2013.

MICHENER, Gregory; CONTRERAS, Evelyn; NISKIER, Irene. From opacity to transparency? Revista de Administração Pública, v. 52, n. 4, p. 610-629, 2018.

MIDLEJ E SILVA, Suylan de Almeida; LUSTOSA DA COSTA, Frederico. Governança democrática: transparência e controle social. In: CONGRESSO LATINOAMERICANO DE CIÊNCIA POLÍTICA (ALACIP), 12., 2024, Lisboa. Anais [...]. Lisboa: ALACIP, 2024.

MULLER, Jerry Z. The tyranny of metrics. Princeton: Princeton University Press, 2019.

O’DONNELL, Guillermo A. Horizontal accountability in new democracies. Journal of Democracy, v. 9, n. 3, p. 112–126, 1998.

OLSEN, Johan P. Accountability democrática, ordem política e mudança. Brasília: ENAP, 2018.

PERUZZOTTI, Enrique; SMULOVITZ, Catalina (org.). Enforcing the rule of law: social accountability in the new Latin American democracies. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 2006.

PETERS, B. Guy; FILGUEIRAS, Fernando. Introduction: looking for governance. International Journal of Public Administration, v. 45, n. 1, p. 1-8, 2022.

POWER, Michael. The audit society: rituals of verification. Oxford: Oxford University Press, 1997.

PUCCIONI, Felipe Galvão. An empirical analysis of Brazilian accountability courts. Revista Direito GV, v. 17, n. 1, e2112, 2021.

RODRIGUES, Karina Furtado. Desvelando o conceito de transparência. Cadernos EBAPE.BR, v. 18, n. 2, p. 237-253, 2020.

ROSE, Nikolas. Governing by numbers: figuring out democracy. Accounting, Organizations and Society, v. 16, n. 7, p. 673-692, 1991.

WEAVER, R. Kent. The politics of blame avoidance. Journal of Public Policy, v. 6, n. 4, p. 371-398, 1986.

YIN, Robert K. Case study research and applications: design and methods. 6. ed. Thousand Oaks, CA: SAGE, 2018.

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Publicado

2026-10-28

Número

Núm. 7 (2026): Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2026 Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

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Cómo citar

DOMINGUES, R. A.; RIBEIRO, R.; SILVA, S. DE A. M. E. O Programa Nacional de Transparência Pública e os efeitos do seu modelo avaliativo nos Tribunais de Contas no Brasil. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina , n. 7, p. 39–64, 28 oct.2026.