Public communication and tax awareness: the construction of democratic collectivity and the social return of taxes

Authors

DOI:

https://doi.org/10.52028/tce-sc.v04.i07.ART.03.SC

Keywords:

Public communication, Fiscal consciousness, Communicating State

Abstract

The article analyzes the relationship between public communication, democratic legitimacy, and the formation of fiscal consciousness, arguing that the State’s capacity to produce meaning about its actions is a central element for building trust and civic belonging. Drawing on theoretical contributions from Rousseau, Habermas, Dewey, Rosanvallon, Giddens, Beck, Castells, Lipsky, Frey, and Grunig & Hunt, the text discusses how the intelligibility of public policies influences citizens’ perception of the fiscal pact. Subsequently, the study examines the Spanish case Lo que das, vuelve (What you give, comes back), identifying how the communication strategy of the Agencia Tributaria (Tax Agency) converts the tax system–abstract and complex–into a comprehensible narrative focused on the social return of taxes. The case highlights that effective public communication is not limited to formal transparency but involves translating state action into daily experiences, the symbolic mediation of trust, and the legitimate contestation for meanings in the public sphere. It concludes that the consolidation of fiscal consciousness depends on a “communicating State,” capable of continuously explaining, justifying, and demonstrating the collective value of taxation, thereby strengthening democratic reciprocity and citizens’ voluntary cooperation.

Author Biographies

  • Marcos Vinícius Viana da Silva, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    Pós-Doutor em Derecho pela Universidade de Alicante, com Bolsa CNPq. Pós-Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí, com Bolsa FAPESC. Doutor (Doctor Juris) en Derecho pela Universidade de Alicante, com financiamento pelo Programa PDSE/CAPES. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, com bolsa FUMDES/SC. Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI; Bacharel em Direito pela UNIVALI. Professor Universitário de graduação nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Professor e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão de Políticas Públicas – PPGGPP, em nível de Mestrado e Doutorado.

  • Gislene Cristina Regis Ito, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2018). Especialista em Contabilidade Pública pela Faculdade Unyleya (2021) e em Direito Constitucional pela Faculdade FOCUS (2023). Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão de Políticas Públicas – PPGGPP da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Possui experiência na área de Administração, com ênfase em Ciências Contábeis. Atua como contadora da Prefeitura Municipal de Araquari/SC.

  • Laura Brand Canci, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    Graduada em Design Gráfico pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Mestranda em Gestão de Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão de Políticas Públicas – PPGGPP da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Como bolsista FAPESC, investiga a intersecção entre o design e a administração pública, focando em como a gestão de marcas influencia a percepção institucional.

  • Willian Bopsim, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

    Mestrando em Gestão de Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Gestão de Políticas Públicas – PPGGPP da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-Graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades pelo Centro Universitário Internacional – Uninter. Graduado em Administração pela Universidade da Região de Joinville – Univille.

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Published

2026-10-28

How to Cite

SILVA, M. V. V. DA et al. Public communication and tax awareness: the construction of democratic collectivity and the social return of taxes. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina , n. 7, p. 65–84, 28 Oct.2026.