Reinig GHL. Algumas reflexões sobre o conceito de ’erro grosseiro’ (art. 28 da LINDB) a partir da jurisprudência do STF sobre a responsabilidade do advogado público. Revista do TCE/SC [Internet]. 30º de outubro de 2024 [citado 31º de agosto de 2026];(3):49-70. Disponível em: https://revista.tcesc.tc.br/index.php/rtcesc/article/view/228