Sallum, Silvio Bhering, Akauã Flores Arroyo, e Diogo Signor. “ICMS Educação De Santa Catarina: Criação, aplicação E Perspectivas”. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina , no. 2 (abril 24, 2024): 191–210. Acesso em julho 26, 2026. https://revista.tcesc.tc.br/index.php/rtcesc/article/view/287.