Silveira, Elusa Cristina Costa. «A implementação do art. 26-A da LDBEN: desafios e possibilidades para a atuação do Tribunal de Contas». Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina , no. 2 (abril 24, 2024): 130–127. Accedido octubre 28, 2026. https://revista.tcesc.tc.br/rtcesc/article/view/277.