[1]
G. H. L. Reinig, “Algumas reflexões sobre o conceito de ’erro grosseiro’ (art. 28 da LINDB) a partir da jurisprudência do STF sobre a responsabilidade do advogado público”, Revista do TCE/SC, nº 3, p. 49–70, out. 2024, doi: 10.52028/tce-sc.v02.i03.ART03.SP.