Silveira, E.C.C. (2024) “A implementação do art. 26-A da LDBEN: desafios e possibilidades para a atuação do Tribunal de Contas”, Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, (2), p. 130–127. doi:10.52028/tce-sc.v01.i02.ART05.SC.